A apresentação de uma emenda à PEC 55 (241 na Câmara) para que ela seja submetida a um referendo popular, o que garantiria a participação direta da população nessa decisão, foi sugerida no Senado Federal. Contudo, para que possa ser debatida no plenário, é preciso a assinatura de 27 senadores.
A justificativa para o referendo é que uma decisão que vai afetar o dia a dia das pessoas por 20 anos não pode ser tomada sem a aprovação do povo. Ainda, é necessário apontar que as políticas aplicadas por Michel Temer não passaram pelo crivo das urnas, carecendo de legitimidade popular, sendo a tentativa de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional uma delas.
Há outro argumento favorável ao referendo: segundo pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi/CUT entre os dias 9 e 13 de outubro, a PEC é rejeitada por 70% dos brasileiros.
Sobre a PEC 55 e a questão fiscal no Brasil, veja o documento “Austeridade e Retrocesso” e o artigo “A aritmética da PEC 55: o alvo é reduzir saúde e educação” publicado no Brasil Debate.
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