O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, afirmaram hoje (8/4) que no governo não se cogita mais em abrir o capital da Caixa. Desta forma, esta importante e longeva instituição poderá continuar 100% pública e manter sua indispensável participação em políticas sociais, habitacionais, de apoio ao crédito, às políticas anticíclicas e na valorização da concorrência interbancária (sobre esse tema, publicamos A Caixa continuará sendo a Caixa com a abertura de seu capital?)
No entanto, citando como exemplo o reconhecido sucesso do IPO da BB Seguridade, ambos afirmaram que a abertura de capital se fará na Caixa Seguradora.
Mas, ao contrário da BB Seguridade, que mesmo depois da abertura do seu capital tem mais de 66% das ações de propriedade do Banco do Brasil, a Caixa Seguradora é privada há muitos anos. De fato, esta privatização da empresa de seguros da Caixa ocorreu em 2001, no último governo FHC, quando a maioria de suas ações foi vendida a um grupo francês (CNP Assurances).
Dada a forma pouco transparente da privatização ocorrida, a CNP é detentora de mais de 50% das ações e tem todo o poder garantido por um acordo entre acionistas bem draconiano e mantido sem discussão por mais de 14 anos.
O acordo tem validade até 2021, inclusive favorecendo a escolha unilateral dos diretores e assegurando aos produtos de uma empresa privada o questionável monopólio da venda de seguros nas agências da Caixa.
Portanto, a abertura do capital da Caixa Seguradora não representa a sua privatização, como colocado hoje por alguns meios de comunicação, o que já é um fato há muitos anos.
Mas a abertura do capital – se efetuada apenas com as ações do acionista minoritário – poderia favorecer uma redução ainda maior da participação acionária da Caixa. Ou se aproveitará desta oportunidade para que a Caixa (como o BB em sua Seguradora) volte a ter a maioria das ações e possa manter sem questionamento o monopólio de seus produtos nas suas agências?
Nesse caso, a CNP estaria disposta a rediscutir o acordo de acionistas, o que até hoje sempre se negou?
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