No meio do caminho da direita há uma pedra: Lula. Obstinada na remoção desse obstáculo político e eleitoral de grande monta, a revista IstoÉ, porta-voz midiático do conservadorismo de mercado e das forças pró-restrição do desenvolvimento democrático, deu guarida a uma matéria, assinada por Mario Vitor Rodrigues, intitulada: “Lula deve morrer”. A perseguição contra o ex-presidente e liderança maior do PT, implementada por uma coalizão no mínimo tácita de atores institucionais, posicionados nos setores público e privado, mediante ações que se encadeiam sistemicamente, alcança níveis aberrantes de irracionalidade e sectarismo pró-exceção contra a esquerda.
Como nunca, o Estado de direito é pressionado para ser um Estado de direita. À democracia, o que essa coalizão, a mesma que operou o golpe, tem a oferecer é apenas mais da mesma camisa de força vestida na presidenta reeleita por 54,5 milhões de brasileiros em 2014.
O autor do disparate leviano e de legalidade no mínimo duvidosa, ilustre desconhecido e arrivista franco-atirador, diz em seu artigo: “se Lula Inácio ainda é encarado por boa parte da sociedade como o prócer a ser seguido, se continua sendo capaz de liderar pesquisas e inspirar militantes Brasil afora, então Lula precisa morrer”. Na exposição do argumento violento, a morte de Lula vira uma metáfora da sua desejada derrota eleitoral, mas parece clara a incitação ao crime.
Com base no artigo 286 do Código Penal, o partido atingido acionará a Justiça, instituição cuja célebre inefetividade agravou-se nesses tempos sombrios da crise nacional, com a emergência do populismo jurídico-salvacionista, movimento inserido na coalizão da direita neoliberal, que necessita livrar-se de qualquer ameaça de retomada do petismo na chefia do Executivo Federal, para prosseguir com seu projeto de Estado mínimo para os pobres e máximo para os ricos.
A coalizão dos perseguidores de Lula reúne, sobretudo, juízes federais, ministros do STF, promotores do MPF e procuradores do MPE em algumas unidades federativas, como São Paulo, policiais federais, políticos de partidos governistas, a grande mídia, o mercado financeiro (avesso ao risco PT), e os novos grupos de direita (MBL e afins). Essas forças iniciaram uma luta de classes de cima para baixo, das elites contra os trabalhadores e seus representantes, no bojo da qual, além da retirada dos direitos sociais e trabalhistas, abriga-se o ódio contra fantasmas como comunismo, bolivarianismo, petralhas etc.
Há uma politização orquestrada do conjunto das instituições do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), tendo como porta-voz a grande mídia, voltada à perseguição de Lula e do PT. Ou seja, tal ofensiva não diz respeito a um ímpeto de divergência e disputa no campo democrático. Trata-se, isso sim, de um cabedal de ações para criminalizar e aniquilar um dos maiores partidos de esquerda, com vocação para o governo, da América Latina e do mundo.
Entrementes, salta aos olhos que não houve um sequer panelaço ou movimento de direita nas ruas protestando contra a “operação salva a jato” executada duas vezes, em agosto e em outubro, pelo presidente Temer e seus aliados na Câmara dos Deputados, para livrar o chefe do Executivo e seus ministros mais próximos de processos no STF.
Enquanto alguns políticos são poupados pelos seus pares, caso também do senador tucano Aécio Neves, as arbitrariedades cometidas nessa caçada a Lula têm sido inúmeras. Atentam contra os direitos civis, tais como: ao tratamento imparcial e à presunção de inocência, ao juiz natural, à ciência dos inquéritos e ao acesso pleno aos autos, ao sigilo telefônico, à preservação do sigilo de dados pessoais, fiscais e bancários confiados aos agentes públicos, à privacidade e preservação da imagem, de resposta nos meios de comunicação, de exercer função pública (negado por decisão de Gilmar Mendes, no STF), de ir e vir (caso da condução coercitiva abusiva, decidida por Moro).
Ademais, sua sentença de condenação em primeira instância no processo sobre o triplex do Guarujá, comemorada pelo mercado, foi criticada por inúmeros juristas pela fragilidade probatória, apoiada basicamente na delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, sem contar com qualquer testemunha que confirmasse o conteúdo da denúncia ou com a indicação do ato de ofício que pudesse sustentar a tese de recebimento de alguma vantagem real indevida por parte do ex-presidente.
O país está em um impasse político de caráter estrutural, por pôr em xeque a efetividade da democracia como regime, cultura e sociedade. A decisão do TRF-4, que revisará a condenação de Lula, terá grande impacto, qualquer que seja ela. Se não houve ruptura constitucional do Estado democrático de direito, tampouco as instituições públicas operam com isonomia. E se o grau de isonomia institucional antes da Lava Jato já deixava a desejar, dado o caráter de fato censitário da estrutura jurídico-política, erguida sobre um oceano atlântico de imensa desigualdade social, agora, então, o déficit de isonomia atrofiou-se.
A concentração proprietária e a politização dos meios de comunicação, inclusive da revista IstoÉ, constitui outra aberração atentando contra a desigualdade política e alimentando o déficit de isonomia das instituições públicas, intimamente relacionado com a crise de legitimidade do Estado. O arremedo de impeachment, alimentado pela virulenta escalada antipetista, e a farsa do processo contra Lula, dada a motivação prévia por sua condenação, são os pilares de um arranha-céu desdemocratizante cuja construção e alto risco de desabamento anunciado se dão concomitantemente.
Crédito da foto da página inicial: Ricardo Stuckert
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