As cidades, o mosquito e as reformas

Publicado em Região e Redes

Ermínia Maricato. Foto: Raoni Maddalena

Tão urgente quanto a reforma política e tributária, o debate sobre a reforma urbana subiu ao topo da agenda em meio à séria crise de saúde pública causada pela infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika e do chikungunya, além dos vírus causadores da dengue e da febre amarela. Um olhar para além da saúde pública se faz necessário para entender o que nos faz conviver com esse mosquito há décadas.

Para tratar da complexidade do tema, a pesquisa Região e Redes ouviu a professora livre docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) Ermínia Maricato. Além de estudiosa do tema, Maricato formulou a proposta de criação do Estatuto das Cidades e do Ministério das Cidades. É autora dos livros O impasse da política urbana no Brasil e Brasil cidades (Vozes, 2011). “Não adianta fazer o urbanismo do espetáculo passando por cima de décadas de demandas atrasadas”, afirma a professora, que reconhece nos novos movimentos sociais uma esperança de discussão do direito à cidade.

Grande parte da infestação do mosquito Aedes aegypti e da prevalência das doenças dele decorrentes são notificadas em bairros pobres e periféricos. Como esse problema é avaliado nas discussões sobre desenvolvimento urbano?

Ermínia Maricato: Vemos nas periferias quatro problemas seríssimos na área do saneamento: água, esgoto, drenagem de águas fluviais e coleta de resíduos sólidos, que vão formando barreiras. Córrego não é mais córrego. É área de descarte de lixo. Ali se tem a condição perfeita para a produção de mosquito. Estou falando de casos de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre. Em cidades praianas, o problema é ainda mais grave: tem as palafitas, os mangues. Mas a política urbana foi reduzida. É voltada para o mercado imobiliário com o [Programa] “Minha Casa, Minha Vida”, expulsando os pobres para os conjuntos habitacionais fora da cidade. Foi assim [que ocorreu] o fomento de uma especulação imobiliária fantástica.

Esqueceu-se da cidade dos pobres, que depois do boom imobiliário se expandiu mais ainda. Esquecemos das políticas públicas de saneamento e habitação. Construíram casas sem olhar onde é local de habitação. Não cabe na cabeça dos economistas que a localização é uma variável econômica. Se você constrói fora da cidade, depois tem que levar a cidade para lá. Isso é caríssimo. Custa caro o deslocamento diário das pessoas até as fontes de trabalho e de emprego.

Desde 2007 percebo que os espaços institucionais estão mortos. Por isso, defendi que tínhamos que atuar na sociedade, nos movimentos sociais. Nós temos vivido uma absoluta morte do pensamento técnico e científico, uma valorização do senso comum e um recrudescimento do pensamento nazifascista. Ainda assim algumas cidades tem avançado muito apesar do cenário adverso. Por exemplo, São Paulo, que é a capital do capital, é a capital da classe média da ideologia do condomínio, tem tido avanços importantes dentro de uma conjuntura bastante desfavorável.

Se o saneamento é básico e com impactos em diversas áreas, porque ainda não aparece como prioridade dos governos?

EM: Saneamento trata de quatro questões: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Se você não coleta os lixos, não se salvam os cursos d’água das cidades. O lixo vai direto para lá.

Em São Paulo, a capital do capital, os rios e córregos são canais de esgotos. Para piorar, a engenharia brasileira disseminou o tamponamento de córregos com avenidas asfaltadas em cima. Isso não resolve problema algum. Só piora, e é caro.

No Brasil, temos que tirar os mercadores das decisões sobre o investimento do dinheiro. Isso tudo tem a ver com financiamento de campanha. Por isso, tem que acabar com esse financiamento empresarial, porque eles passaram a definir quais obras seriam feitas. Anos atrás, nós lutamos aqui em São Paulo para cancelar o início das obras de um túnel que não tinha prioridade para a cidade e ia custar R$ 1,5 bilhão. Era o túnel da operação Águas Espraiadas, ura uma obra imobiliária e não viária. Nem ônibus passava pelo projeto do túnel. Mas é uma obra definida pelas empreiteiras e pelo então prefeito. O que aconteceu com as prioridades?

E o papel do saneamento para evitar a proliferação de mosquitos?

EM: Saneamento deveria ser a prioridade. A falta de drenagem de águas fluviais cria os mosquitos. O córrego não pode ficar cheio de lixo parado. Por isso, precisamos recuperar rios, córregos. Temos poças que não acabam mais. Mas não. Para afastar o mosquito joga-se veneno.

A questão do saneamento é fundamental e básica nessa discussão sobre o combate à malária, febre amarela, dengue e à febre do zika e do chikungunya. Nós temos hoje mais de 2 milhões de pessoas em áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana de São Paulo. Não é um problema de um prefeito, mas de muitos prefeitos e do governador.

Como está definida a responsabilidade pelo saneamento entre os governos?

EM: A competência para o desenvolvimento urbano não é federal. É municipal em casos de municípios isolados. E é metropolitana quando compartilhada entre estado e município. Agora nós temos o Estatuto da Metrópole, mas tudo isso foi esquecido. O que resultou desse período todo foi um arcabouço legal que tem seu ápice com a criação do Estatuto das Cidades e que o judiciário ou os operadores do direito desconhecem solenemente. É muito impressionante você ver juiz dar despejo ignorando totalmente a lei. Hoje, se você olhar a Constituição Brasileira, o Estatuto das Cidades e os Planos Diretores, verá que não é simples determinar o despejo de uma comunidade. Até porque, muitas dessas propriedades, sem um registro muito correto, estão cumprindo a função social da propriedade, prevista na Constituição e no Estatuto das Cidades.

É importante que a questão urbana seja de âmbito local. Conquistamos isso na Constituição de 1988. Dizíamos que era preciso prestigiar a democracia local. Então, o desenvolvimento urbano, a questão do saneamento e do transporte são de competência urbana local. O próprio governo federal, em vez de cobrar dos municípios, passou a centralizar muitas coisas. Os movimentos sociais também fizeram com que o governo federal decidisse mais. Mas não é competência federal decidir sobre a ocupação do solo de uma cidade ou região metropolitana. No máximo pode estabelecer diretrizes.

Existe alguma estratégia para que as questões referentes às cidades sejam pensadas sob uma ótica regional?

EM: Existe. Foi aprovado no ano passado o Estatuto das Metrópoles (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13089.htm). Aliás, nós somos ótimos com leis. Fomos elogiados na ONU pelo arcabouço legal que avançamos. Em 2005, foi aprovada a lei de consórcios públicos, que é essa que permite aos municípios se organizarem nas regiões. Temos a Lei do Saneamento Básico, de 2007. A dos Comitês de Bacias, que são obrigatórios e que são intermunicipais. A Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, a Lei de Resíduos Sólidos, de 2012. Tivemos nos últimos 30 anos uma reforma legal geral. Existe a orientação para se ter uma “consertação” regional.

Então, o que impede de avançarmos nesse sentido e de forma mais rápida?

EM: A questão é de poder político. Na questão urbana como um todo, nós mais avançamos quando não tínhamos dinheiro. Isso é incrível. Foi nas décadas de 1980 e 1990. Avançamos no sentido de combate à desigualdade, para ampliar a democratização com a participação popular nos conselhos e com orçamento participativo. Claro que o problema do saneamento é urbano e é territorial, mas o engajamento da sociedade é fundamental. Não vamos resolver só pedindo para as pessoas tirarem água do pratinho para evitar o mosquito. Mas a mídia está criando uma condição nesse país que não tem quem se engaje. Porque parece que são todos bandidos, corruptos, sacanas. É uma desinformação diária fantástica o que está em curso.

O saneamento é um dos pontos chaves na questão urbana no cenário atual? Além das doenças transmitidas por mosquitos, quais são os indicativos de que a reforma urbana é imprescindível no Brasil?

EM: A necessidade da reforma urbana salta aos olhos quando se constata as condições de vida da maior parte dos trabalhadores que vive segregada nos bairros periféricos ou em municípios-dormitórios. Ou quando se observa o sacrifício diário que é imposto nos transportes coletivos. Um capítulo especial tem sido dedicado às mulheres e jovens. Um grande exército de trabalhadoras domésticas (aproximadamente 30% de chefes de família são mulheres nas regiões metropolitanas) abandona seus filhos em bairros periféricos para passar o dia trabalhando e circulando com a finalidade de obter rendimentos que não passam de dois salários mínimos. Os jovens vivem uma espécie de “exílio na periferia”, já que não há transporte acessível e eficiente para sair do bairro, que, muitas vezes, não tem escolas adequadas, centros esportivos e culturais. Eu ouvi queixas de jovens que não podiam ir ao centro ver um show ou filme e voltar para casa após a meia-noite, pois os ônibus não circulam após esse horário.

A vida nessa “subcidade” não está imune às imposições da máquina de alienação: felicidade é consumir. A violência é um resultado absolutamente visível e previsível, potencializada por organizações criminais que ocupam o espaço na ausência do Estado ou, por outro lado, potencializada pela sua presença, por meio de uma polícia violenta que conhece raça e cor. No mais, predomina a política do favor.

Reforma urbana é direito à cidade. É a democracia urbana. É a antibarbárie. Reforma urbana é a luta de classes reconhecida nas cidades, enquanto palco de relações sociais.

Outros aspectos da nossa realidade, que reafirmam a necessidade da reforma urbana, dizem respeito ao meio ambiente. A forma de expansão descontrolada das metrópoles no Brasil – e elas fornecem um modelo para as demais cidades – compromete com esgotos domésticos, os rios, córregos, lagos, lagoas e praias. Os mais pobres não cabem nas cidades – mais de 80% do déficit habitacional encontram-se nas faixas entre zero e três salários mínimos – e, como precisam inevitavelmente de um lugar para morar, ocupam encostas íngremes, mangues, dunas ou Área de Proteção de Mananciais (APM).

Em São Paulo, aproximadamente 2 milhões de pessoas moram nas APM. E isso não se dá por falta de leis de proteção ambiental. Essas áreas não interessam ao mercado imobiliário devido à legislação proibitiva. São as áreas que sobram para os que não têm lugar na cidade formal: áreas de proteção ambiental e áreas de risco de desmoronamento. Outros aspectos do desastre ambiental, decorrentes desse predatório padrão de uso e ocupação do solo, estão na impermeabilização contínua da superfície da terra, incluindo o tamponamento de córregos, o que acarreta frequentes enchentes, poluição acentuada do ar e expansão horizontal desmedida, reforçando a dependência em relação ao automóvel.

Como o nível de desenvolvimento brasileiro contribuiu com a atual situação urbana dos grandes centros brasileiros, incluindo os problemas de saúde pública?

EM: A marca do subdesenvolvimento está presente nas características da rede de cidades com grandes metrópoles que centralizaram e centralizam as relações econômicas com o interior e o exterior – esse foi um dos principais objetos do livro Imperialismo e Urbanização na América Latina, organizado por Manuel Castells. E está também nas características intra-urbanas. Apesar da reestruturação produtiva, globalização, financeirização e ideário neoliberal, eu continuo achando que o viés patrimonialista assegurou às elites brasileiras uma relação vantajosa diante dos interesses capitalistas internacionais na produção das cidades. Estou de acordo com [Carlos] Lessa e [Sulamis] Dain. A captura da renda fundiária ou imobiliária são prerrogativa dessas elites locais ou nacionais. De um lado, um mercado altamente especulativo e, de outro, a segregação, exclusão ou apartheid territorial remetendo grande parte da população para fora das cidades (ou para favelas). São duas partes da mesma moeda.

A autoconstrução ilegal da moradia fora das áreas urbanizadas é determinada pelos baixos salários e pelo mercado restrito e excludente. À industrialização dos baixos salários corresponde a urbanização dos baixos salários. Por causa desse problema estrutural, o Estado não tem o controle sobre o uso e a ocupação do solo urbano em toda sua extensão. A legislação urbanística se aplica apenas a uma parte da cidade que é dominada pelo mercado imobiliário capitalista, stricto sensu. Esse padrão de uso e ocupação do solo, que tem um exemplo nos municípios-dormitórios das regiões metropolitanas, não pode ser desligado da baixa e precária mobilidade decorrente da pouca importância dada aos transportes coletivos.

É possível vencer esse atraso?

EM: Durante muitos anos eu achei que era. Retomamos a proposta de reforma urbana iniciada em 1963 e, na luta contra a ditadura, construímos um movimento nacional forte e diverso, com participação de lideranças sociais, sindicais, ONG, pesquisadores, professores universitários, urbanistas, engenheiros, advogados, assistentes sociais, sanitaristas etc. Elegemos parlamentares, prefeitos e até senadores. Conquistamos um significativo arcabouço legal [Constituição Federal de 1988, Estatuto da Cidade, Planos Diretores Participativos, Marco Regulatório do Saneamento, Lei Federal dos Resíduos Sólidos, Lei Federal da Mobilidade Urbana] e institucional [Ministério das Cidades, Conferência Nacional das Cidades e centenas de conselhos participativos em todos os níveis de governo]. Enquanto os investimentos estavam escassos, entre os anos 1980 e 1990, vivemos um período muito criativo nos governos locais, com experiências que ficaram famosas no mundo todo, como orçamento participativo, programa CEU [Centro Educacional Unificado], urbanização de favelas etc. Estamos falando de reformas que podem conviver com relações capitalistas numa sociedade mais democrática. Quando o governo federal retomou os investimentos – chamado por alguns de neodesenvolvimentismo –, as cidades foram tomadas de assalto por alguns capitais: empreiteiras de construção pesada (infraestrutura, em especial rodoviária), incorporadores imobiliários e indústria automobilística.

A taxa de desemprego nunca foi tão baixa desde que é registrada. Mas as cidades explodiram, seja pelos incríveis congestionamentos viários – o que atingiu também a classe média -, seja pelo aumento fantástico dos preços dos imóveis e aluguéis reproduzindo, em novas bases, a segregação e a exclusão urbanas. Com as obras da Copa do Mundo e a especulação imobiliária, esse impacto nas cidades se aprofundou. Os subsídios aos automóveis duplicou o número de carros em poucos anos. Os subsídios à moradia, em contexto de mercado fundiário e imobiliário sem controle, impactaram o preço da terra e dos imóveis.

A proposta de reforma urbana tinha como núcleo central a reforma fundiária. Mas a função social da propriedade ficou apenas no papel. Ainda que esse papel seja a Constituição Federal e a Lei Federal Estatuto da Cidade. É preciso ainda dois aspectos políticos que contribuíram com essa derrota da utopia da reforma urbana, além, evidentemente, da conjuntura capitalista internacional: primeiro, as forças que propuseram a reforma urbana foram engolidas pela institucionalidade, assim como alguns partidos de esquerda, e perderam a capacidade transformadora; segundo, o financiamento das campanhas eleitorais, especialmente na escala local, está imbricado com as forças que têm nas cidades seu grande negócio.

Isto posto, o que é possível fazer para vencer essa barbárie que se instalou nas cidades brasileiras?

EM: Na escala da política urbana, e isso é competência do poder municipal, aplicar as leis, os programas e planos diretores que ficaram nas gavetas e nos discursos. O transporte coletivo, por exemplo, é prioridade legal em todos os planos diretores, mas na prática é o carro e o rodoviarismo que comandam a mobilidade e os investimentos em consonância com o mercado imobiliário. Isso quer dizer que túneis, pontes, viadutos, novas avenidas, além de se prestarem para a visibilidade que o marketing eleitoral explora e render dividendos para campanha eleitoral, agregam valor às propriedades localizadas nos seus arredores. A proposta de reforma urbana, com ênfase na função social da propriedade e no IPTU progressivo, não foi implementada com a finalidade de democratizar as cidades.

Na escala metropolitana, precisamos avançar numa gestão compartilhada. Evitar que cada município aponte um rumo diverso, ou sem levar em consideração o outro, numa região em que a urbanização é contínua e desconhece limites institucionais. Nas metrópoles não há mais solução municipal para políticas de habitação, transporte, saneamento ambiental, drenagem, coleta e disposição final do lixo, coleta e tratamento de esgoto, captação e distribuição da água, além de saúde e educação. A Constituição de 1988 remeteu à esfera estadual a competência da definição de regiões metropolitanas e sua gestão. Mas os governadores e os legislativos estaduais não querem afrontar os municípios e suas políticas paroquiais. Esses desafios ainda se mantêm atualizados.

Assim como outras questões sociais, econômicas e políticas estruturais, como uma reforma urbana pode contribuir com o desenvolvimento, em seu sentido mais amplo, da sociedade brasileira?

EM: A luta salarial não dá conta de melhores condições de vida nas cidades. Os governos Lula e Dilma lograram melhorar a taxa de salários. No entanto, essa melhora que permite comer melhor, comprar motos, carros, eletrodomésticos, não permite a compra de melhores transportes coletivos. Porque o automóvel não resolve o problema. Também não impede o avanço de epidemias como a dengue. Há que se fazer reformas e uma delas passa pela terra urbana ou terra urbanizada. Além do que foi apontado, poderíamos calcular o custo social dessa cidade espoliada que beneficia apenas alguns. Acho incrível que os economistas não reconheçam o impacto que a especulação imobiliária tem na inflação. Eu vivo isso cotidianamente no meu bairro com o preço dos aluguéis, do estacionamento, do cafezinho etc.

Temos alguns estudos que revelam o custo das aproximadamente 40 mil mortes anuais e perto de 400 mil feridos no trânsito ao sistema previdenciário. Temos estudos que mostram o impacto e o custo da poluição do ar na saúde das pessoas. Temos ainda estudos que mostram o custo das horas paradas no trânsito, mas como disse alguém “tudo isso contribui para aumentar o PIB”. Até mesmo os doentes nos hospitais. A professora Tania Bacelar [economista e socióloga] lembra sempre dessa invisibilidade do espaço e do território em nossos debates nacionais. No entanto, sei que a resposta a essa pergunta não é simples.

Em artigo publicado na revista Política Social e Desenvolvimento você menciona que “exceção é mais regra do que a exceção e a regra é mais exceção do que regra”, no cotidiano das cidades. O que isso significa?

EM: Essa frase do teatrólogo Bertold Brecht expressa bem a dialética presente nas cidades brasileiras, onde a lei se aplica de acordo com as circunstâncias. Grande parte da população urbana, exatamente a de mais baixas rendas, mora ilegalmente, desconhecendo legislação de parcelamento do solo, ambiental, de zoneamento, de código de obras e edificação etc. Essa ilegalidade parece fornecer um chão para todas as outras: não há polícia, cortes ou tribunais para a solução de conflitos. Os direitos básicos previstos em lei não são observados. A proporção dessa população varia conforme a cidade e a região do país. No Norte e parte do Nordeste mais de 50% da população urbana moram na cidade ilegal, onde “a exceção é mais regra que exceção”. Isso é, sem dúvida, chão fértil para a violência.

Interessante lembrar como contraponto: a legislação e os planos diretores são detalhistas e os procedimentos de controle do uso e ocupação do solo são profusamente burocráticos.

A sociedade brasileira, que se sente cada vez menos representada por seus governantes, pode delegar as discussões e a realização de uma tarefa dessa magnitude exclusivamente aos políticos?

EM: Não há a menor dúvida de que precisamos de uma reforma política no país. Os interesses do agronegócio e da especulação imobiliária são dominantes no Congresso Nacional e isso tem a ver com financiamento de campanha.

Para a reforma urbana precisamos também combater o analfabetismo urbanístico ou geográfico, que atinge também muitos economistas, advogados etc. A terra é um componente que se renovou na globalização financeirizada. Cada pedaço de cidade é único. A aplicação da função social da cidade, da função social da propriedade e do IPTU progressivo são fundamentais. A especulação imobiliária empobrece as cidades. Mas, muitos a veem como progresso e desenvolvimento. A universidade teria uma tarefa importante aí.

Na década de 1960, os partidos de esquerda defendiam a necessidade de uma reforma urbana no Brasil. Hoje, quem são os defensores?

EM: Penso que num determinado momento, entre 2007 e 2013, a reforma urbana ficou totalmente esquecida. Parecia a alguns que um montão de obras iria resolver os problemas do desenvolvimento do país e das cidades. Acontece que as obras não obedeceram a alguns pré-requisitos: a precedência de uma reforma fundiária/imobiliária e a obediência a um planejamento baseado nas necessidades sociais. Eu costumo dizer que são obras sem plano e plano sem obras. Estamos em dívida com o transporte coletivo há décadas. Não adianta querer fazer o fetiche [urbanismo do espetáculo] do futuro trem bala, monotrilho, passando por cima de décadas de demandas atrasadas. Os lobbies atuam nas câmaras municipais, assembleias legislativas, antecâmaras de governos e partidos sem descanso. Mas acho que uma nova geração vem aí. Jovens do MPL [Movimento Passe Livre], Intervozes, Levante Popular da Juventude, MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] estão começando a construir uma unidade popular que tem muito a ver com cidade e democracia. Constatei a busca dessa unidade em algumas cidades, já que sou muito demandada para falar a eles. Claro que o momento é de muita tensão, já que o jogo dos conservadores é pesado, o que inclui, evidentemente, a grande mídia.

Como a questão urbana é muito complexa, vejo como muito importante o papel dos profissionais de arquitetura, urbanismo, engenharia, assistência social, agrônomos, paisagistas, médicos, sanitaristas, economistas, entre outros. Mas é uma minoria que tem o pé na realidade e tem propostas concretas para a solução de problemas. Abundam profissionais que vendem ideologia sob a forma de resultados práticos. No Judiciário, a legislação urbana é majoritariamente desconhecida. Mas existe no Brasil uma expertise considerável ligada a problemas urbanos.

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