Nomeado ministro da Fazenda em um eventual governo de Aécio Neves (PSDB), Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC, defende a redução do papel dos bancos públicos na economia brasileira. Em um áudio divulgado pelo blog O Cafezinho, ele chega a dizer que “não sabe bem o que vai sobrar no final da linha, talvez não muito”.
Partindo de um diagnóstico errado – “a crise mundial acabou em 2009” –, que vai contra todos os dados estatísticos, como deixou evidente no debate na Globo News com o atual Ministro da Fazenda, Guido Mantega, ele deduz uma terapia equivocada. Afinal, se já está superada a maior crise mundial desde 1929, para que a continuidade da atuação anticíclica dos bancos públicos?!
Então, ele requenta a velha hipótese neoliberal, falseada pela realidade dos fatos: “o desenvolvimento do mercado de capitais não ocorreu no Brasil por causa do BNDES”. Segundo seu raciocínio, o modelo de financiamento adotado no Brasil inibiu o mercado de capitais.
O argumento do “crowding-out financeiro” é que “os bancos públicos, concentrando os fundos sociais, restringem o crédito privado de longo prazo, sobretudo em face da ausência de mobilidade internacional de capitais. As empresas se tornam cada vez mais dependentes do governo para se financiarem e, ao serem abastecidas por ele, reduzem a demanda por instrumentos alternativos de financiamento privado”. A iniciativa particular não inicia nada porque o Estado brasileiro inicia tudo!
No Brasil, em casos como o do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES, a implantação de instrumentos de governança inibidores é a solução alternativa que a oposição neoliberal aponta, pois é pouco provável que, no curto prazo, haja clima político para a privatização desses bancos.
A venda de lotes expressivos de ações, a montagem de Conselhos de Administração independentes do governo (e dependentes do setor privado), e a fiscalização discriminatória do Banco Central são apontadas como um second best face ao first best da privatização total.
Nessa perspectiva, os bancos públicos brasileiros se tornarão irrelevantes ou desaparecerão por inanição – estado de um organismo que carece de um elemento indispensável à sua vida. A intenção do Armínio Fraga é levá-los, gradualmente, a um estado de esgotamento ou de extremo enfraquecimento, por falta de capitalização por parte do seu controlador, o Tesouro Nacional. Para a alegria dos seus colegas de O Mercado!
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