Na primeira nota sobre o assunto, o Brasil Debate mostrou que não há motivo para acreditar que há aparelhamento do Estado pelo governo. Dentre outras informações, observou-se a relação entre funcionários públicos por mil habitantes em 2010 era a mesma de 2000, de 5,09 funcionários públicos por mil habitantes.
A nota gerou diversos comentários que avaliavam que a questão do aparelhamento do Estado se dava não no campo dos funcionários concursados, mas sim dos comissionados.
Cargos comissionados são aqueles destinados à direção, chefia e assessoramento, preenchidos por livre escolha da autoridade. Podem ser ocupados por servidores concursados ou por pessoas sem vínculo com o governo.
A ideia é de que multiplicou-se o número de cargos em comissão, generosamente remunerados e ocupados por pessoas sem qualificação indicadas pelo partido governante.
Contemplando as dúvidas dos leitores do site, avalia-se aqui se tal ideia procede, com base no Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais, divulgado mensalmente pelo Ministério do Planejamento.
Número de comissionados
O número de funcionários públicos em comissão aumentou proporcionalmente menos que o total de servidores, fazendo com que a relação entre esses cargos e o total de servidores caísse nos últimos anos.
De onde vêm?
A maior parte, 74%, dos cargos em comissão é ocupada por funcionários públicos concursados. A obrigação de um percentual mínimo de servidores concursados nos cargos em comissão sequer existia, e foi criada em 2005 (pelo Decreto nº 5.497, de 21/07/05), no primeiro governo Lula.
Qualificação
Os funcionários comissionados possuem alto grau de qualificação: cerca de 78% deles têm ensino superior completo. Para cargos de maior responsabilidade, esse número chega a 96%.
Salário
O salário médio real dos cargos em comissão, diferentemente do salário da grande maioria do funcionalismo federal, caiu substancialmente desde 2002. Além disso, esse valor é bastante inferior à remuneração média dos funcionários púbicos federais.
A partir da análise dessas informações, é possível concluir que a noção de que há aparelhamento do Estado, propagado por uma contratação desvairada de funcionários comissionados, não corresponde à realidade observada. Pelo contrário, os indicadores relativos a funcionários comissionados indicam uma melhora da situação nos governos Lula e Dilma em relação ao governo anterior.
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