Estudantes em greve de graduação e de pós-graduação do Instituto de Economia da Unicamp lançam o documento “As consequências sociais e econômicas do sr. Temer”, uma análise crítica das propostas e medidas da gestão Michel Temer.
A análise, de 25 páginas, é feita a partir do documento do PMDB “Uma ponte para o futuro”, considerado o conjunto de diretrizes do programa de governo do presidente interino, e também das medidas já anunciadas por ele e seus ministros.
Um dos pontos centrais do documento é a crítica ao diagnóstico de que o endividamento público se combate com o enxugamento dos gastos primários (com saúde, educação, previdência social etc.), além de privatizações, enquanto a política de manutenção da taxa básica de juros alta – para supostamente combater a inflação – é mantida intocada.
O nível de taxas de juros elevadíssimo, segundo os autores, pune não apenas o governo, aumentando a dívida pública, mas também toda a sociedade, por afetar a capacidade de o país crescer, diminuir o nível dos investimentos privados e favorecer a desigualdade de renda.
“O que estamos observando é um ataque frontal à Constituição de 1988. O crescimento dos gastos primários solidários e que mitigam as desigualdades sociais estão consagrados na nossa Constituição e o que estes senhores querem é acabar com esses direitos. Para isso, articulam-se por trás de um suposto ‘crescimento descontrolado’ da dívida pública, e culpam, oportunamente, os gastos primários. Chega a ser cômico que estes senhores não questionem nossa conta de juros nem os subsídios que lhes são concedidos. Mas não surpreende: são eles os maiores beneficiários destas políticas”, escrevem.
Sobre a medida anunciada de se criar um teto para os gastos primários determinado pela inflação do ano anterior, reproduzem tabela do professor João Sicsú da UFRJ (ver abaixo), em que este simula como teriam sido os gastos em saúde e educação desde 2006 caso a “regra antissocial” Temer-Meirelles tivesse sido adotada.
Observa-se que os gastos com saúde teriam sido 36% menores e os gastos com educação 70% menores. Em resumo, segundo palavras do professor Sicsú, “o fim do Estado e dos direitos sociais”.
Os estudantes concluem que o plano de Temer é uma reprise dos planos de governo neoliberais: “Anacrônicos, repetem sempre que o Estado é perdulário, que a inflação está descontrolada e que a Constituição não cabe no orçamento. Exigem a redução do papel do Estado na economia, o alinhamento com os interesses estadunidenses, a privatização das empresas públicas e a abertura do setor de petróleo no Brasil.”
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Crédito da foto da página inicial: EBC
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