Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que de 20 a 30% das crianças em países de baixa renda saem da escola e entram no mercado de trabalho até os 15 anos de idade. Existiriam 168 milhões de crianças envolvidas em situações de trabalho infantil no mundo, sendo que 120 milhões delas com idades entre 5 e 14 anos.
Quanto aos efeitos em longo prazo dessa entrada precoce, estudo da OIT em 12 países (incluído o Brasil) aponta a correlação entre trabalho na infância e a probabilidade de, na idade adulta, ter trabalhos precários.
Além disso, o estudo mostra que grande porcentagem dos jovens de 15 a 17 anos (cerca de 47,5 milhões) realizam trabalhos considerados de risco (gráfico abaixo).
Segundo o diretor da OIT para a América Latina e Caribe, José Manuel Salazar-Xirinachs (ver AQUI e AQUI), o Brasil é líder na erradicação do trabalho infantil, com aumento da escolaridade entre crianças e jovens. Um ponto importante nessa redução é o Programa Bolsa Família, que diminui a taxa de abandono escolar.
Os desafios quanto ao trabalho infantil no Brasil e na América Latina e no Caribe em especial mostram algumas das vulnerabilidades a que estão sujeitas crianças e adolescentes da região, também com um recorte de classe, pois as crianças e adolescentes sujeitos ao trabalho infantil são, em geral, pertencentes às camadas mais empobrecidas da sociedade – as que precisam trabalhar para complementar a renda familiar.
Em um contexto de discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, é preciso refletir sobre as oportunidades e as garantias – ou não – a direitos constitucionais que têm as crianças e adolescentes do nosso país e da nossa região e se a solução para problemas estruturais da nossa juventude passa por aí.
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