Eu organizei os postulados fundamentais de uma Teoria Alternativa da Moeda (TAM) a partir de todas as críticas à Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), formuladas desde seus primórdios na virada do século 18 para o 19. Eu defendi a TAM como minha tese no concurso para Livre-Docência, realizado em 1994, no IE-UNICAMP.
Ela foi resumida no capítulo inicial do livro didático “Economia Monetária e Financeira: Uma Abordagem Pluralista”, publicado em 1999. Foi finalista do Prêmio Jabuti, mas o vencedor na Categoria foi um livro do Celso Furtado.
Embalado pela revisão do livro escrito no ano seguinte, Fernando Nogueira da Costa – Economia em 10 Lições – 2a. Edição 2020 , resolvi também fazer uma segunda edição eletrônica revisada desse. Eu ainda o consulto periodicamente, quando o assunto se refere à Teoria Pura da Moeda, Teoria Aplicada e a Arte da Política Monetária.
Contra a ortodoxa Teoria Monetária dos Preços se ergue uma Teoria da Fixação Oligopolista dos Preços. Esta explica o valor da moeda. Este não é explicado pela quantidade da própria moeda.
O nível geral dos preços estabelece o poder de compra da moeda, independentemente de sua quantidade em circulação. Esta sanciona esse determinado nível. A quantidade de moeda em circulação é estabelecida de maneira endógena pelas forças do mercado, não sendo possível o total controle exógeno pela Autoridade Monetária. A moeda importa nas decisões de gastos, mas não é crucial nas decisões de fixação de preços.
Para atualizar o livro, incluí um resumo da Teoria Moderna da Moeda (MMT), recentemente muito discutida. Suas raízes estão em antigas Teorias da Moeda, aliás, assim como a TAM. São complementares. Estão em concordância nos seguintes pontos fundamentais.
Primeiro, impostos impõem o uso de curso forçado da moeda emitida pelo Estado nacional por seus cidadãos. Com ela se pagam também, em transações domésticas, todos os contratos legais com trabalhadores, fornecedores, credores, etc. Se os cidadãos fugirem para uma eventual moeda digital, sonegando impostos, a execução das políticas públicas sem uma arrecadação fiscal correspondente exigiria o endividamento público ou a emissão monetária.
A moeda escritural é multiplicada pelo sistema bancário. Mas bancos podem perder a liquidez ao sofrerem corridas bancárias. Ficam insolventes em sua capacidade de honrar os passivos de terceiros. Para não ficarem inadimplentes e sofrerem bancarrotas, dependem do Banco Central como emprestador em última instância.
Segundo, o maior multiplicador da disponibilidade de moeda é a alavancagem da rentabilidade sobre o capital próprio, propiciada pela concessão e tomada de empréstimos, corrigida pelo risco. Ela se eleva em surtos de alavancagem, bolha e auge. Diminui na baixa do ciclo de endividamento com depressão, desalavancagem, fase de “empurrar corda” até a normalização. Nesse processo deflacionário ou de “desinflar bolha”, a inflação permanece baixa.
Terceiro, todos os gastos governamentais tomam a forma de créditos do Banco Central para reservas bancárias privadas, com os bancos receptores creditando as contas de depósito dos destinatários dos gastos do governo. Praticamente todos os pagamentos de impostos assumem a forma de débitos do Banco Central em reservas bancárias privadas, com os bancos privados debitando depósitos dos contribuintes. Embora seja possível pagar impostos usando papel-moeda, raramente é feito.
Isso confunde economistas ortodoxos fiscalistas/contabilistas. Argumentam o governo não poder gastar mais moeda além de certo ponto. Acreditam o governo necessitar arrecadar receitas fiscais antes de gastar. O passo anterior seria o recebimento de impostos pelo Tesouro na forma de um débito na conta do contribuinte e um crédito na conta do Tesouro no Banco Central. Essencialmente, a opinião deles é os bancos privados intermediarem o dinheiro para o governo gastar.
Quando a MMT explica o governo realmente gastar creditando as reservas de um banco privado, os críticos objetam isso ser verdade apenas porque a MMT consolida o Tesouro e o Banco Central. Depois, exaltam as virtudes da independência do Banco Central e alertam essa consolidação ser o caminho para a hiperinflação. A independência do Banco Central é louvada para ele negar emissão monetária para os gastos do Tesouro.
Para simplificar o argumento da MMT, o Tesouro tem garantia de créditos em sua Conta Única no Banco Central: uma simples manutenção de registros contábeis das operações entre ambos. Ela é debitada quando créditos se dirigirem às contas de reservas dos bancos privados, cujos clientes são destinatários dos gastos do Tesouro. Se for projetado os créditos do Tesouro ficarem aquém dos débitos, logo se leiloará títulos de dívida pública a bancos revendedores [dealers] prontos para fazer lances.
O Banco Central, por sua vez, fornecerá reservas conforme necessário para garantir os títulos vendidos no mercado de emissão não dificultar a colocação do juro de mercado no nível da meta de juro anunciada. Enquanto os títulos são vendidos, a Conta Única do Tesouro (CUT) vai sendo creditada.
Um quarto ponto, segundo a MMT, é apenas “a inflação verdadeira” fixar limites ao gasto governamental. Se essa inflação surgir por excesso de demanda além da capacidade produtiva, o governo tem a possibilidade de elevação dos impostos para diminuir a renda disponível para gastos. A política fiscal tem de ser coordenada com a política monetária. E necessita ter aprovação política no Congresso Nacional.
Finalmente, um dos motivos para o Estado se endividar é fazer a administração da demanda agregada por meio da alteração das taxas de juros ou do fornecimento de reservas aos bancos. Durante um período de demanda privada pessimista, com desaceleração profunda da economia, um governo soberano tem de agir para contrabalançar os efeitos recessivos da desalavancagem financeira privada. Pode gastar, emitindo moeda, a fim de expandir a demanda agregada e reverter uma Grande Depressão. Nessa fase depressiva do ciclo de endividamento, o afrouxamento monetário não provoca inflação.
A prática dedutível da MMT não é sempre válida. Por exemplo, não cabe aplicá-la – e não se sabe logo – quando se está na fase do pleno emprego. A demanda excedente pode existir em alguns países ou setores (produtores de bens intermediários) e a demanda ser deficiente em outros (produtores de bens finais) para a plena ocupação da capacidade produtiva. Não se sabe, precisamente, quando a inflação é “verdadeira”.
O aumento da relação entre a dívida pública e o PIB não caracteriza uma trajetória econômica insustentável. O crescimento dessa relação vem acontecendo há séculos em economias de capitalismo avançado. Interessa aos investidores carregar o risco soberano. Os governos emissores de sua própria moeda não podem quebrar, ou seja, ficar inadimplente quanto à dívida pública. Mas têm de evitar a fuga da moeda nacional.
Os autores da MMT e da TAM relativizam a importância de uma política de combate ao déficit público a qualquer custo social. São raros os superávits orçamentários em termos nominais em toda a história das Finanças Públicas. Cada um deles é seguido por uma depressão econômica ou uma estagdesigualdade como a atual. Concentra-se mais riqueza com meras transferências de propriedades privadas sem adicionar valor novo.
O esforço fiscal em curso para reduzir drasticamente o déficit fiscal, na esfera federal, é equivocado do ponto de vista macroeconômico. O objetivo prioritário deveria ser provocar o efeito crescimento do PIB na dívida. A economia está com capacidade ociosa, alto desemprego, insuficiência de investimento público em infraestrutura, segurança, saúde, educação e saneamento. Essa restrição financeira não existe, é auto imposta.
Na revisão do livro, transformei o capítulo 14 sobre “Bancos no Brasil”. Depois de sua publicação, escrevi sobre a história bancária brasileira nos livros “Brasil dos Bancos” (EDUSP, 2012) e Fernando Nogueira da Costa – Bancos Públicos – FNAE-FPA 2016 (FENAE-FPA, 2016), além do último capítulo do livro Fernando Nogueira da Costa – Complexidade Brasileira (IE-UNICAMP, 2018), denominado “Capitalismo: Sistema Financeiro Complexo“. Isto sem falar no primeiro capítulo Fernando Nogueira da Costa – Variedades de Capitalismo e Bancos Públicos 25.07.17 do livro organizado pelo Emir Sader, “Se é Público, é Para Todos: Defender as Empresas Públicas é Defender o Brasil” (LPP-UERJ, 2018). Optei em sua revisão substituir essa história por anotações de aulas dadas por mim sobre Administração dos Riscos Bancários.
Acrescentei também o escrito recentemente sobre Fintechs e Bancos Digitais versus os Big Five Bancos Brasileiros. Evitei a ideia de o livro ser datado. A maior mudança desde 1999 talvez tenha ocorrido no meu estilo de escrever com maior fluência: frases curtas sem o “queísmo”.
Espero você tirar proveito de sua leitura e divulgar aos interessados.
Download gratuito: Fernando Nogueira da Costa – Economia Monetária e Financeira 2a. Edição Revista 2020
Crédito da foto da página inicial: Shutterstock
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