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29 de abr. de 2020

Afinal, qual é a razão que nos governa?

Governar pode ser concebido como a arte de “conduzir condutas”, dado que as ações governamentais buscam direcionar as dos governados de acordo com alguma finalidade. Mas não é dado aos governantes o poder de governar de qualquer jeito, ao seu bel prazer, pois os governos estão sempre sob avaliação. Os governantes precisam atender a certos padrões e expectativas que escapam ao seu controle, sob pena de perderem sua base de sustentação política. Esses critérios de avaliação, padrões e expectativas que recaem sobre um governo dependem de uma construção social muito mais complexa, que envolve os modos de perceber o mundo, de relacionar objetos e discursos, acontecimentos, perspectivas e ideais de vida. Ou seja, há uma racionalidade nos atos de governo, e ela deve satisfazer anseios difusos na sociedade, ou pelo menos em parte significativa dela. Então cabe a pergunta: qual é a razão que nos governa hoje?

Segundo pesquisa de opinião[1], em meados de abril, 36% dos brasileiros entrevistados consideram ótimo/bom o desempenho do Presidente da República frente ao surto de coronavírus, enquanto 61% o avaliam como regular/ruim/péssimo. Embora conte com ampla reprovação popular diante do seu modo de governar os brasileiros durante a pandemia, mais de um terço dos entrevistados aprovam a conduta presidencial.

O Presidente vem contrariando evidências e orientações científicas[2], distorcendo e indo na contramão de declarações das autoridades de saúde[3], inclusive da Organização Mundial de Saúde (OMS)[4], sonegando informações[5], divulgando factoides[6], atacando a liberdade de imprensa[7] e as instituições democráticas[8],[9]. Assim, o seu grau de aprovação pode indicar que os critérios de avaliação do governo por parte de uma parcela considerável da população não estão conectados a esses valores.

O enfrentamento a uma pandemia dá visibilidade a aspectos daquilo que Michel Foucault definiu como biopolítica: uma forma de governar populações a partir de intervenções que alterem suas curvas de probabilidade (natalidade, mortalidade, adoecimento, produção, consumo, estoque, circulação). Na biopolítica, o foco do governo não está apenas em disciplinar os corpos ou em fazer valer a soberania da lei. Ela trata de incidir não só sobre os indivíduos, mas também no meio em que vivem, alterando tendências de uma população, e isso se dá, sobretudo, a partir de regulamentações. Por exemplo, a partir de restrições alfandegárias, de políticas de estímulo econômico, de programas educacionais e campanhas sanitárias. As medidas governamentais durante o surto de coronavírus encaixam-se perfeitamente em um quadro do exercício da biopolítica.

Na biopolítica, ainda segundo Foucault, é limitado o poder do Estado para tirar a vida de alguém, o poder “de fazer morrer ou de deixar viver”. “Pode-se dizer que o velho direito de causar a morte ou deixar viver foi substituído por um poder de causar a vida ou devolver à morte”[10]. Cabe ao Estado atuar de modo a garantir condições de vida à população em termos estatísticos, não se importando com indivíduos ou grupos de indivíduos que eventualmente fiquem à margem do comportamento “normal”, no sentido probabilístico.

Nessa perspectiva, o Estado só pode expor parte da população à morte (biológica ou política) se lançar mão de algum tipo de hierarquização racial – que não necessariamente deve estar associada a um fenótipo, mas pode também se relacionar a uma posição social[11]. No Brasil, esse racismo de Estado vem sendo historicamente exercido contra a população negra, pobre, moradora das periferias. Ele se verifica, por exemplo, quando se adotam políticas de austeridade fiscal que restringem o acesso aos serviços de saúde à população que depende exclusivamente do SUS[12], ou quando não são adotadas medidas para estancar um genocídio em curso, reconhecido pelo próprio Estado[13].

Na atual crise causada pela pandemia, as evidências apontam que as políticas de isolamento social são as únicas eficazes contra uma contaminação explosiva que levaria o sistema de saúde ao colapso, expondo grande parte da população à morte. Também se sabe que, no Brasil, as desigualdades sociais agravam o risco da população negra e pobre[14]. Um governo que expõe parcela significativa da população ao risco de morte só pode ser considerado bom se há um componente de racismo em sua razão governamental. Isso significa que parte dos brasileiros e brasileiras internaliza uma hierarquia racial, e enxerga que uma parcela da população – seja por questões fenotípicas, socioeconômicas ou ideológicas – não é composta por semelhantes, mas constitui algo como uma “raça” inferior.

Avaliar quais são as racionalidades de governo em voga no Brasil hoje é tarefa importante e que excede as pretensões desse texto. É possível afirmar que estão presentes as influências do liberalismo e do neoliberalismo, respectivamente relacionadas à contenção do Estado frente a questões de mercado (laissez faire) e à vigilância e intervenção permanente do Estado para que as condições de mercado sejam satisfeitas[15].

Essa racionalidade é marcada também pelo individualismo e pelo domínio da lógica econômica em todas as esferas da vida, o que tem agravado nossa capacidade de responder aos desafios humanitários impostos pela pandemia, na medida em que cada empresa, família, comunidade ou ente da federação se comporta a partir da lógica concorrencial.

E, embora o nascimento do neoliberalismo na década de 1930[16] tenha sido motivado pela necessidade de restabelecer os ideais liberais e democráticos para fazer frente aos regimes autoritários da época – principalmente o fascismo, o nazismo e o stalinismo – a razão neoliberal contemporânea tem levado à negação da política e à corrosão das instituições democráticas, favorecendo o discurso autoritário e o ideário fascista[17].

Uma racionalidade governamental possui componentes que vão além das dimensões econômica e moral, e constitui-se de forma difusa no tecido social. No Brasil atual, argumentos científicos e reportagens baseadas na apuração factual têm mobilizado menos afetos que factoides e fake news, enquanto verdadeiras seitas apoiadas em algoritmos de redes sociais “viralizam” mensagens que afetam seus seguidores e induzem-nos a aprofundar sua indiferença ao contraditório. Com isso, ampliam-se os fossos de comunicação entre as diversas “bolhas”, cristalizam-se visões de mundo, interditam-se os espaços de diálogo e debate público, deslegitimam-se a política, os políticos e os intelectuais. Fica escancarado o espaço para a expansão do discurso racista, em sentido foucaultiano, e para a supressão de qualquer vitalidade democrática.

O exercício aberto de uma biopolítica racista, capaz de sustentar apoios enquanto expõe à morte parte da população, é indicativo de uma razão governamental igualmente problemática. Compreendê-la e contrapô-la, em todos os seus componentes – tecnológicos, discursivos, institucionais – é parte do caminho para que possamos evitar um cenário ainda mais desolador do que o que já experimentamos.

Em circunstâncias que nos forçam a pensar no valor da vida, nos critérios que aplicamos para avaliar se uma ação de governo é boa ou ruim, legítima ou ilegítima, fica a certeza de que, considerado de forma ampla, o racismo é nossa comorbidade mais preocupante. A reversão do sombrio quadro brasileiro passa por reconfigurar nosso modo de perceber a nós mesmos, eliminando os recortes que nos separam entre aqueles que têm o direito à vida, à voz e à aparição pública, e aqueles que merecem ser expostos à morte, cujas vozes não passam de ruídos e cujos corpos devem permanecer invisíveis.

* Ajudaram na revisão desse artigo Eugênio Vilela dos Santos e Otávio Ventura

 

[1] Pesquisa Datafolha realizada em 17 de abril de 2020. Disponível em http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2020/04/18/2d1a9a8c156556fdfead557dc693990eag.pdf.

[10] FOUCAULT, Michel, História da Sexualidade volume 1: A vontade de saber. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1989, p. 130.

[11] FOUCAULT, Michel, Em defesa da Sociedade. Curso no Collège de France (1975 – 1976). São Paulo. Ed. Martins Fontes, 1999, p. 306.

[12] Sobre a retirada de recursos do SUS desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 até as previsões para o orçamento de 2021, ver texto disponível em no endereço: https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/soter-moretti-e-ventura-em-plena-pandemia-governo-bolsonaro-quer-tirar-r-14-bi-do-orcamento-do-sus-para-2021.html. (verificado em 20/04/2021).

[15] FOUCAULT, Michel. O Nascimento da Biopolítica. Curso no Collège de France (1978-1979). São Paulo. Ed. Martins Fontes. 2008.

[16] REINHOUDT, Jurgen; AUDIER, Serge The Walter Lippmann Colloquium: The Birth of Neo-Liberalism. Cham, Switzerland. Palgrave Macmillan, 2018.

[17] BROWN, Wendy. Nas Ruínas do Neoliberalismo: a Ascensão da Política Antidemocrática no Ocidente. São Paulo. Editora Politeia. 2019.

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