No Brasil, existe uma persistente violação de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs). Entende‐se por homofobia o preconceito ou discriminação (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero presumidas, que possui um caráter multifacetado e abrange mais do que as violências tipificadas pelo código penal.
No entanto, o termo homofobia é constantemente problematizado em decorrência de sua possível homogeneização sobre a diversidade de sujeitos que pretende abarcar, podendo tornar invisível violências e discriminações cometidas contra lésbicas e transgêneros (travestis e transexuais).
Os dados mais recentes disponibilizados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República sobre a violência homofóbica são de 2012. As análises foram feitas essencialmente a partir dos dados provenientes do Disque Direitos Humanos (Disque 100) da SDH: as estatísticas analisadas referem‐se às violações reportadas, não correspondendo à totalidade das violências ocorridas cotidianamente contra LGBTs.
Segundo o estudo, em 2012, foram registradas pelo poder público 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011 houve um aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações, quando foram notificadas 1.159 denúncias de 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos, conforme tabela abaixo:
Apesar da subnotificação, os números apontam grave quadro de violências homofóbicas no Brasil: no ano de 2012, foram reportadas 27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia. A cada dia, durante o ano de 2012, 13,29 pessoas foram vítimas de violência homofóbica reportada no País.
Entre as vítimas das denúncias, em que pese os altos índices de desconhecimento sobre a identidade de gênero das mesmas, 60,44% foram identificadas como gays, 37,59% como lésbicas, 1,47% como travestis e 0,49% como transexuais.
Já o gráfico a seguir mostra o grande percentual de vítimas na faixa etária de 15 a 29 anos, com concentração de 18 a 29 anos.
Em 2012, os dados mostram que 58,9% das vítimas conheciam o agressor e que o local mais frequente de agressão é a casa (38,6%), seguido da rua (30,8%).
Já o gráfico a seguir mostra o perfil das violações denunciadas em 2012, com destaque para a violência psicológica e a discriminação.
Tanto na análise do crescimento das ocorrências como dos números absolutos, é importante considerar a questão da subnotificação dos casos, seja porque as vítimas se sentem intimidadas ou por despreparo dos agentes públicos. No entanto, os dados mostram a importância da criminalização da homofobia e da educação para a igualdade, a fim de que a violência homofóbica no Brasil possa ser enfrentada em todas as suas formas.
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