Publicado no Le Monde Diplomatique Brasil em 18-5-2018
Os velhos filósofos gregos lançaram, há tempos, alguns dos elementos do projeto de autonomia coletiva e individual que deveriam permear as nossas democracias atuais. “Se quisermos ser livres, ninguém pode dizer-nos o que devemos pensar”, resumiu o filósofo grego do nosso tempo Cornelius Castoriadis.
Mas qual é o significado de ser livre no Estado democrático de direito? A ordem democrática contemporânea, constituída por vários elementos políticos, jurídicos e éticos, tem como um dos seus eixos a liberdade para expor velhas e novas ideias, o direito ao debate e à discordância, e o respeito e tolerância frente à pluralidade de visões.
A própria ordem democrática, centrada no livre pensar, é ameaçada quando grupos de professores passam a temer o exercício da docência em função da criminalização do tema da sua aula, palestra ou seminário. Isso tornou-se efetivo quando o Ministério da Educação, de maneira prosaica, acionou o Ministério Público Federal para investigar se o curso da UnB sobre “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” cometia improbidade administrativa.
A reação em defesa do livre pensar foi rápida. Mais de vinte cursos ou ciclos de seminários carregando o mesmo título e com conteúdos variados foram propostos em diversas universidades pelo Brasil. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF se posicionou contrariamente a todos os pedidos de investigação, alegando que “não é cabível, pelo Ministério Público Federal, a análise do mérito sobre o teor de cursos oferecidos por qualquer instituição de ensino superior, especialmente em face da autonomia didático-científica das Universidades, conforme preceitua o artigo 207 da Constituição Federal”.
Segundo a nota da PFDC, a universidade constitui espaço propício justamente à formação de valores e narrativas não necessariamente unívocos. Especialmente dada a existência de “diversas narrativas em disputa, em campos científicos múltiplos, que interpretam diferentemente entre si os fatos ocorridos no campo institucional brasileiro em 2016”. Cada universidade poderia, portanto, “abrigar curso sobre a mesma temática, proposto a partir da autonomia de seu corpo docente ou discente, partindo de outra(s) perspectiva(s) sobre o caso em discussão”.
Foi, portanto, com preocupação que nos deparamos com artigo do professor Roberto Macedo no Estadão contra, especificamente, o conteúdo do ciclo de seminários sobre o golpe de 2016 organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo ele, trata-se de um atentado ao pluralismo dado que a perspectiva que ele defende, de que o impeachment teria ocorrido dentro da normalidade constitucional, não parece ser a interpretação de nenhum dos professores do conjunto de seminários.
As universidades são instituições constituídas por pesquisadores e professores que possuem diversas interpretações e análises sobre os mais variados objetos de estudo tanto nas ciências sociais como nas ciências exatas e biológicas. É evidente, desde pelo menos Protágoras, que não há uma verdade única.
Ser plural não implica que todos os eventos ou seminários devam incorporar todas as visões que compõem a universidade, ou em específico o IE-UFRJ. Imagine, por exemplo, se todo seminário sobre escola austríaca (corrente do pensamento liberal da economia) tivesse que, obrigatoriamente, discorrer sobre a economia pós-keynesiana por imposição desse segundo grupo. Isso não é pluralidade, mas sim limites ao livre pensar.
O professor Macedo não está defendendo a pluralidade nas universidades, mas sim buscando impor sua verdade, corroborando, stricto sensu, com a criminalização da diferença. A pluralidade não deve ser uma imposição, pois ela é construída pelo livre pensar dos pesquisadores e dos professores que possuem variadas interpretações e visões que surgem dos próprios métodos escolhidos para suas pesquisas, cursos, palestras, aulas e seminários. Desconhecemos qualquer fator que impeça outro conjunto de professores tanto no IE-UFRJ como fora de organizar eventos com outras interpretações a respeito da atual conjuntura.
Os seminários do PEPI-IE-UFRJ, de participação livre para alunos da universidade previamente inscritos, discutem as condições, o processo e as consequências da crise brasileira do ponto de vista político, econômico e institucional e nas suas dimensões nacional e geopolítica. “Golpe” é claramente um conceito em disputa, e os vários professores têm interpretações divergentes sobre a dinâmica da economia política nacional e internacional em análise.
O ciclo de seminários contribui, portanto, para o avanço de uma interpretação existente entre numerosos cientistas políticos, juristas, economistas e internacionalistas de que a ruptura institucional de 2016 se deu sob condições de distensão de elementos da institucionalidade democrática. Só a partir daí há um debate enorme que começa, evidente na proliferação de edições especiais e livros sobre a questão.
A emergência e a sistematização do conhecimento e das interpretações sociais exigem trabalho sistemático, conceituação teórica, pensamento crítico, respeito às diferentes abordagens teórico-metodológicas e contínuo debate de ideias entre os pares e visões externas. Impor como e de que forma e em quais condições isso deve ou não ser feito fere a autonomia universitária, o próprio processo de construção de conhecimento e a própria democracia.
Não poderíamos terminar este artigo sem mencionar nossa perplexidade com a recusa do Estadão em nos conceder o direito de réplica ao texto de Roberto Macedo, lá publicado no último dia 3 de maio. Este singelo episódio ilustra duas visões antagônicas de liberdade que disputam o espaço público no país: uma, dos monopólios midiáticos que, muitas vezes, não se recusam a lançar mão da censura e da interdição para fazer prevalecer uma única voz, mesmo quando em confronto com a Constituição brasileira; outra, defendida pelas universidades públicas, onde a liberdade de pensamento e o direito ao contraditório constituem a base da produção de conhecimento científico e de uma cultura democrática.
*Isabela Nogueira, Eduardo Costa Pinto, Carlos Eduardo Martins e Raphael Padula são professores do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional (PEPI) e/ou do Instituto de Economia da UFRJ. São também participantes do ciclo de seminários sobre o “Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” da UFRJ.
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