O ano de 2014 foi marcado por um importante espaço de participação popular nos rumos da política brasileira, mediante o debate que ganhou espaço na sociedade brasileira e culminou com uma consulta popular, realizada entre 01 e 07 de setembro, sobre a necessidade de reformar o sistema político atual.
Mais de 7 milhões de brasileiros declararam nas urnas (voto presencial e pela internet) sua insatisfação com a forma de organização da política institucional no Brasil, exigindo mudanças.
Agora, os cidadãos brasileiros são convocados ao debate político e desfrutam do direito democrático de expressar parte de seus anseios políticos nas urnas.
A disputa que mais uma vez toma conta do cenário nacional é entre o Partido dos Trabalhadores (PT), representado pela candidata Dilma Rousseff, e o Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), representado por Aécio Neves. Como não poderia deixar de ser, o debate sobre a reforma política ganhou relevância nas candidaturas eleitorais.
No bojo dos sentimentos das “manifestações de junho”, não faltaram candidatos que “surfaram na onda” se autointitulando como o “novo”. Slogans como “chegam dos mesmos” e “renovar a política” não foram poupados nas candidaturas proporcionais e majoritárias.
Nesse sentido, faz-se necessário compreender, de fato, o que está em jogo no debate da reforma política, analisando as propostas que os candidatos e partidos apresentam para enfrentar o desgaste que a política institucionalizada vem sofrendo atualmente.
Dentre as várias propostas de reforma ao sistema político atual, a veiculada pela candidatura de Aécio Neves é, sem sombra de dúvidas, a que menos atende às principais reivindicações da sociedade brasileira.
Como se não bastasse deixar de mencionar o principal entrave aos interesses populares, a saber: o fim do financiamento privado de campanha, que possibilita que dinheiro se converta em votos, além de assegurar os interesses privados de grupos econômicos que financiam candidatos, Aécio Neves, quando parte da negligência à proposição, se sai pior ainda.
Dentre suas propostas para reformar o sistema político brasileiro está uma ideia que o candidato logrou ressuscitar da direita mais conservadora, que é o voto distrital. Essa modalidade de eleição é adotada em alguns países, entre os quais os EUA, e contribui decisivamente para a marginalização e sub-representação das minorias políticas.
Além de acirrar o fosso que aparta os brasileiros da política, corroborando as crises de representatividade e a exclusão da participação popular, o voto distrital ainda torna o sistema político menos democrático, pois a proporção de votos não corresponde ao número de cadeiras adquiridas pela coligação partidária. Isso permite que partidos com 25% dos votos nacionais obtenham mais de 50% das cadeiras no Congresso, pois o voto distrital não responde às mesmas lógicas do voto proporcional.
Seguindo com a análise das suas propostas, o candidato Aécio Neves vai na contramão de alguns importantes avanços conquistados no primeiro turno dessas eleições presidenciais, que foi a possibilidade de que partidos menores e de distintas filiações ideológicas pudessem participar dos debates públicos em TV aberta.
Apesar das ofensas homofóbicas proferidas pelo ex-candidato Levy Fidélix, sua participação foi fundamental para compreender que ainda existe homofobia no Brasil.
Luciana Genro também cumpriu um papel destacado de denunciar a monopolização dos meios de comunicação, e tocar em temas necessários como o aborto e a política de drogas.
Tais intervenções enriquecem o debate e contribuem para polarizar os grandes temas na sociedade brasileira, garantindo que o discurso eleitoral seja menos da micropolítica e caminhe para o debate de grandes temas de relevância nacional.
Aécio propõe o fim do tempo de TV para partidos sem representação na Câmara dos Deputados, e um “coeficiente de desempenho partidário”, punindo proporcionalmente os partidos que menos obtiveram votos.
Foi no bojo dessas proposições que mencionei anteriormente que as propostas do PSDB de reforma política caminham em sentindo contrário às demandas populares apresentadas em junho de 2013 e levantadas nessas eleições. Ou seja, impedir, por mecanismos legais, a pouca representatividades das minorias, por meio do voto distrital, na medida em que as marginaliza com o “coeficiente de desempenho partidário”.
Esse será um círculo vicioso nos quais os partidos menos estruturados têm seu tempo de pronunciamento reduzido porque obtiveram menos votos, e obterão menos votos pois não têm possibilidade de dialogar com o eleitor.
É por essas razões elencadas acima que quem tem compromisso com a democracia brasileira e que empunha a bandeira necessária da reforma política tem a obrigação de combater propostas como essas, que mantêm o povo brasileiro cada vez mais distante das grandes decisões políticas nacionais.
Crédito da foto da página inicial: Página 13
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