Uma frase constantemente repetida na mídia político-econômica é a de que devemos fazer a “lição de casa”. Creio que é natural, inicialmente, aceitar tal afirmação, mas deve-se questionar do que de fato ela se trata.
Tentarei resumir seu significado. A “lição de casa” consiste em um discurso cuja base reside em ideias tecnicistas associadas a um determinado projeto de inserção no cenário internacional. Tal projeto é defendido por teóricos de orientação liberal, muitas vezes como o único correto e possível. Seus argumentos se baseiam em elementos econômicos – alocação de fatores, incentivos econômicos de mercado e respeito a preferências de agentes econômicos.
À parte o economiquês, coloco enumerado em perspectiva crítica seus principais elementos.
(1) Com privatizações e desnacionalizações vem a legitimação de um projeto que traz roupagem de capitalismo moderno, mas que deste pouco tem de fato, sendo defendido e desejado por agentes que se beneficiam de estruturas de mercado oligopolizadas e pouco dinâmicas.
(2) Padrão de concorrência internacional que demanda avançar em acordos de livre comércio e flexibilização trabalhista.
(3) Legitimação política realizando alianças (e lobbies) que logram permitir reformas no sentido desejado aos grupos interessados. Como se tem visto recentemente, forças progressistas com plataformas alternativas são radicalmente enfrentadas.
Se fizermos a “lição de casa”, para onde isso nos levará?
Aqueles mais entusiastas dizem que a um desenvolvimento capitalista virtuoso, gerador de negócios, empreendedor e empregador. A experiência histórica, no entanto, nos diz que isso nos levará a aproximar-nos de outro tipo de sociedade.
Atual bode expiatório das eleições americanas, o México foi, sim, o melhor aluno a fazer a “lição de casa”, nela tirou dez. Foi um país que conseguiu com louvor seguir adiante nas reformas modernizadoras. Mantendo um controle oligárquico e tradicionalista, realizou a almejada flexibilização trabalhista, associou-se a acordos bilaterais e de áreas de livre comércio e conseguiu legitimar o projeto sobre um partido centrista (PRI) que garante a manutenção de um projeto com pequena oposição progressista.
A reflexão que quero colocar não é uma crítica a nossos vizinhos, os quais merecem grande respeito, infinitamente maior do que lhes tem sido dedicado recentemente. O ponto central é que a propostas da “lição de casa” mais operaram contra a construção civilizatória tão almejada pelo mestre Celso Furtado do que a favor. Os problemas de violência não foram solucionados, a desigualdade não diminuiu (ainda que segurada pelo programa de transferência condicionada) e se elevaram as disparidades regionais.
A capacidade de geração de inovações manteve-se muito baixa e a inserção no comércio internacional, longe de gerar ganhos sistêmicos ao trabalhador, comprimiu os salários e tem resultado em grandes incentivos à população aventurar suas vidas na busca de cruzar, legal ou ilegalmente, a fronteira do vizinho Estados Unidos. À parte o muito baixo crescimento observado desde a adoção das medidas e a baixa presença de oposição, com um governo que seria analogamente próximo ao controle total do PMDB.
Os ganhos capitalistas estiveram longe das promessas de levar ao país um padrão de desenvolvimento à la Suíça, mas, sim, reproduziram uma situação de dependência e aprofundaram os problemas econômicos e sociais em benefício de interesses de curto prazo, com muito baixo comprometimento com o desenvolvimento do país.
Assim sendo, o que quero alertar é sobre o projeto em curso no nosso país. Parece-me claro que as últimas medidas observadas, tanto PECs quanto medidas provisórias, têm avançado significativamente em direção ao projeto modernizante. Logo leremos com frequência que o Brasil está fazendo corretamente sua “lição de casa”. O que quero destacar é que, se conseguirmos realizá-la com êxito, no melhor dos mundos, em um futuro próximo, estaremos não no caminho do pungente desenvolvimento capitalista, mas, sim, seguindo o triste caminho do nosso irmão México.
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