Artigo em parceria com a Plataforma Política Social e Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI, publicado na Revista Política Social e Desenvolvimento #24
A partir de 2004, a conjuntura econômica favorável que permitiu boa parte das conquistas socioeconômicas recentes parecia indicar, ainda que de forma incipiente, que uma nova fase se abria à economia brasileira. No entanto, a crise internacional de 2007-2009 parece ter demonstrado a inexistência no país de um padrão de desenvolvimento (1).
Nesse sentido, cabe perguntar se há evidências de que o país carece de um padrão de desenvolvimento.
Certos fatos estilizados, no nível macroeconômico, quanto à dimensão externa e interna, sobressaem da história econômica recente do Brasil e se apresentam como limites ao desenvolvimento socioeconômico.
Quanto à dimensão externa, observa-se uma deterioração do saldo comercial a partir de 2008, acompanhada de uma piora na qualidade das exportações, quando se considera a tecnologia a elas incorporada, com redução da participação dos bens de alta e média tecnologia, ao mesmo tempo em que a crescente parcela dos produtos industriais na pauta importadora brasileira indica perda de dinamismo da estrutura produtiva em operação no país.
Ademais, movimento semelhante se observa na Balança de Serviços e Rendas, sobretudo em virtude das Viagens Internacionais e do Aluguel de Equipamentos – que indica, uma vez mais, a debilidade da estrutura industrial brasileira, sobretudo por não fornecer suficientes meios de produção que garantam a própria reprodução.
A evolução delineada acima se expressou em déficits crescentes no Balanço de Transações Correntes a partir de 2008, atingindo aproximadamente 3,6% do PIB em 2013 e 3,7% em 2014 no período de janeiro a setembro.
Parte expressiva do financiamento externo nesse período foi coberta pelo volume médio mais elevado do Investimento Estrangeiro Direto (IED) entre 2008-2014.
Destes investimentos, parcela relevante corresponde a participações no capital – que não resulta diretamente em ampliação da capacidade produtiva (greenfield), uma vez que pode estar associado a processos de Fusões e Aquisições (F&A), que não se traduzem em maiores taxas de investimento, além de implicar uma pressão adicional às contas externas no futuro (remessa de lucros, dividendos, salários etc.) sem qualquer garantia de que, ao mesmo tempo, implique maior capacidade de geração de receitas pela exportação.
Todo esse movimento encontra como contrapartida a maior Necessidade de Financiamento Externo a partir de 2008 frente às sucessivas rodadas de apreciação do Real frente ao Dólar desde 2004.
No mesmo período, verificou-se um aumento substantivo das Reservas Internacionais, o que confere maior segurança às contas externas – a despeito de seu custo fiscal não desprezível – e uma queda da relação Dívida Externa Líquida/PIB, o que tornou o país “credor” internacional a partir de 2008.
No entanto, esses fenômenos não significam diretamente que o país está em uma posição de todo confortável frente ao cenário internacional. De fato, ao se considerar um indicador mais amplo, como o Passivo Externo Líquido (PEL), medido pela Posição Internacional de Investimentos Líquida, nota-se que ocorreu uma elevação substantiva no período recente, ainda que a parcela do PEL denominada em moeda doméstica tenha-se expandido.
Quanto à dimensão interna, dois segmentos se destacam: as contas públicas e o sistema financeiro.
Em relação ao setor público, ainda que a parcela correspondente ao gasto com juros tenha sido, em média, menor no período 2008-2014, que nos anos 2004-2007, o déficit nominal atinge 3,3% do PIB em 2013 e 4,9% em 2014. Esse fenômeno resulta do menor superávit primário médio a partir de 2008.
A importância desse indicador não pode ser negligenciada, dado que aponta para a menor capacidade do setor público para sustentar políticas de crescimento mediante gasto público – particularmente em uma conjuntura político-econômica que novamente parece tender para um vigoroso ajuste fiscal, que já demonstrou sua inadequação no passado recente.
Ao mesmo tempo, a continuidade dos projetos de investimento público não somente se vê ameaçada pela deterioração fiscal, como também pela piora da situação econômica das empresas estatais.
Nota-se que a partir de 2008 os resultados nominal e primário foram, com exceção do ano de 2010, negativos, apontando para um cenário de redução no ritmo dos investimentos.
De modo geral, verifica-se, portanto, uma trajetória de redução da capacidade de gasto do setor público brasileiro nos últimos anos; precisamente em uma conjuntura na qual se coloca a necessidade de contrabalançar o menor ritmo dos gastos privados e em que se tornam ainda mais visíveis as históricas carências do país quanto a obras de infraestrutura.
A predominância da busca do superávit primário ou nominal como eixo decisivo da gestão fiscal tem imposto limites aos avanços estruturantes do gasto público para um padrão de desenvolvimento.
O recente desempenho do sistema financeiro coloca também elementos importantes para o debate acerca do padrão de desenvolvimento no Brasil, com destaque para o vigoroso processo de expansão do crédito.
Com efeito, o crédito total passou de 25,7% do PIB em 2004 para 57,3% em outubro de 2014. Contudo, enquanto entre 2004-2008 o crédito concedido por instituições privadas e públicas cresceu relativamente no mesmo ritmo, a partir de 2008, o crédito oriundo de instituições privadas permaneceu estagnado em torno de 26% do PIB.
Dessa forma, a expansão do crédito entre os anos de 2008 e 2014 é resultado da explícita orientação das autoridades domésticas para fomentar o crescimento frente à eclosão da crise internacional por meio dos bancos públicos.
Ao mesmo tempo em que o sistema de bancos públicos tornou-se proeminente na concessão de crédito, o exame dos destinos para os quais o crédito foi canalizado também revela uma mudança de percurso nos anos recentes, em relação ao período 2004-2008.
A participação do crédito no PIB para a indústria, que apresentou crescimento acelerado até 2008, se elevou, desde então, menos de 1% do PIB até outubro de 2014.
Esse movimento indica o menor dinamismo industrial dos últimos anos e, simultaneamente, sugere que a retomada do setor não está no horizonte visível, na ausência de políticas que se mostrem efetivas para o segmento. O único crescimento expressivo se encontra no crédito para habitação, que, de aproximadamente 1% do PIB em 2004, saltou para 9,5% em outubro de 2014.
Além do menor ritmo do crescimento do crédito de forma geral – com exceção daquele destinado à habitação, como visto acima –, é conveniente destacar a ausência de mecanismos de financiamento de longo prazo privados, sobretudo quanto ao mercado de capitais.
Em relação aos títulos privados, observa-se um peso relativamente grande daqueles de origem bancária: crédito de depósito bancário (CDB) e letras financeiras (LF). Nesse sentido, o mercado de títulos corporativos, como as debêntures, ainda se demonstra muito tímido frente às exigências que se colocam ao crescimento da economia brasileira.
Diante desse quadro, é oportuno explicitar nas condições do Brasil atual quais eixos são fundamentais para que se tenha efetivamente um padrão de desenvolvimento que enfrente os dilemas do subdesenvolvimento que ainda persistem:
I) Desde logo, o Brasil necessita de um padrão de desenvolvimento no qual as políticas estruturantes e a política macroeconômica (fiscal, cambial e monetária) estejam em relação de complementaridade e contemplem de forma articulada e interdependente a questão econômica e a questão social.
II) A política cambial sintonizada com o desenvolvimento não pode ser cúmplice da apreciação cambial que sabidamente tem sido um dos fatores da desindustrialização, ainda que esta tenha outros determinantes tão ou mais incisivos. De todo modo, é condição necessária ao desenvolvimento, ainda que não suficiente.
III) A política monetária é descompromissada com o desenvolvimento, na medida em que a taxa básica de juros se mantenha sistematicamente elevada em termos nominais e reais, a despeito de flutuações.
IV) A irresponsabilidade fiscal é inadmissível. É também inadmissível para a exequibilidade do desenvolvimento de um país de porte continental como o Brasil e suas correspondentes carências, um Estado cuja configuração tributária e fiscal não viabilize um Orçamento de Investimentos que resolva as deficiências da infraestrutura econômica e social.
V) O controle da inflação solidário ao desenvolvimento não pode estar baseado em elevações das taxas de juros, a não ser em conjunturas específicas em que a demanda agregada esteja acelerada.
VI) Políticas estruturantes (industriais, de inovação tecnológica, agrícolas, e as destinadas especificamente à elevação da qualidade de vida, dentre outras) que sejam voltadas à reorganização estratégica de eixos fundamentais para a configuração do padrão de desenvolvimento tais como:
-Fomentar adequada e duradoura articulação público-privada, institucionalmente fundamentada, para investir significativamente nos setores de infraestrutura;
-Redinamizar a indústria por meio de uma robusta política industrial que realisticamente defina prioridades técnico-produtivas e modalidades de interação, inclusive em joint ventures, nas cadeias internacionalizadas de produção;
-Seguir avançando no agronegócio e na utilização de recursos naturais com o propósito de articulá-los ao dinamismo industrial, no que o pré-sal pode ser “paradigmático”;
-Através de uma política financeira, organizar complementaridades entre os sistemas financeiros público e privado para o funding de investimentos via operações de crédito e de mercado de capitais;
-Enfrentar politicamente, de modo tecnicamente apropriado, a questão fundiária, tendo em conta as dimensões sociais e econômicas correspondentes;
-Aprofundar a distribuição de renda e de riqueza que tenha sido conquistada nos últimos tempos, inserindo-as na estrutura e dinâmica do padrão de desenvolvimento;
-Promover uma inserção internacional soberana – sem xenofobia – na dinâmica econômico-financeira da globalização a partir do desenvolvimento configurado como objetivo do país;
-Retomar a prática do planejamento econômico nas distintas esferas públicas, abandonada há décadas, abandono que se expressa emblematicamente no fato de que o Ministério do Planejamento e as eventualmente ainda existentes Secretarias de Planejamento dos governos subnacionais transformaram-se em órgãos dedicados apenas às práticas orçamentárias.
NOTA
Em termos gerais, um padrão de desenvolvimento representa um conjunto de relações entre os agentes socioeconômicos – o Estado, os capitalistas e os trabalhadores – cuja compatibilidade garante, ao longo do tempo, a manutenção do processo de acumulação de capital combinado à melhoria das condições de reprodução material de parcela relevante da população, tendo como referências a evolução do sistema capitalista internacional e a forma com que se articula a uma dada economia nacional.
Título original: “A construção novamente interrompida? Dilemas da economia brasileira no período recente (2004-2014)”
Crédito da foto da página inicial: EBC
Comments